Poder Legislativo
Por volta de 508 a. C. foi criado na cidade de Atenas um novo sistema político – a democracia – que representava uma alternativa à tirania. Este processo teve início quando o cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. A igualdade de todos perante a lei alicerçou um conjunto de reformas de clara inspiração democrática que, por sua vez, resultaram numa maior participação dos cidadãos na vida política.
O regime político ateniense apoiava-se em três pilares: executivo, judiciário e legislativo.
O poder legislativo competia à Assembleia do Povo ou Ecclesia, uma assembleia constituída pela totalidade dos cidadãos (aqueles que eram considerados cidadãos) e que aprovava as leis; decidia da guerra ou da paz; elegia ou sorteava os membros de outras instituições; votava cidadãos ao ostracismo (isto é, ao exílio); etc… .
Este regime, de aspecto democrático, será plenamente concretizado com Péricles. Com ele, estabelecem-se definitivamente as condições que tornaram possível a participação dos cidadãos no governo da cidade.
Um dos problemas impeditivos da ampla participação de todos neste sistema tinha que ver com a não remuneração dos cargos políticos – o que fazia com que apenas os mais ricos os pudessem ocupar.
É, também, na Grécia antiga, por volta dos séculos VI ou V antes de Cristo (a.C.), que vamos ter notícia dos primeiros grupos de indivíduos especializados (dedicados) em fazer o policiamento. Esses grupos tinham por chefe um cidadão grego e auxiliares que eram escravos, e sua atuação era bem específica; desta feita tínhamos a polícia das águas, do comércio, etc… .
Há que se salientar que aqui temos o emprego da terminologia polícia dentro de seu sentido grego clássico, politeia, que significa governo (administração) da cidade.
E este modelo é o que vai prevalecer até o século XVII, qual seja, sempre recaindo a função e a autoridade policial sobre uma pessoa, que poderá ou não ter auxiliares. Em regra, não tinha.
Em muitos casos essa pessoa era um militar, dando origem ao Modelo Europeu-continental; em outros, recaía sobre cidadãos eleitos pela comunidade, dando origem ao Modelo Anglo-saxão.
O certo é que quanto mais as sociedades aprimoravam e diversificavam a divisão do trabalho entre os indivíduos e entre estes e o Estado, mais havia a necessidade de um controle social complexo, bem como ia ficando inviável ter essa função como acessória para o exército.
Por isso que, no auge da Revolução Industrial, em 1829, surge a primeira Polícia Profissional que o mundo conheceu: a Polícia Metropolitana de Londres.
Autor: PLF CD – Caio Freitas