A Proclamação da República e o Fortalecimento do Poder Legislativo no Brasil

No dia 15 de novembro de 1889, o Brasil passava por uma transformação histórica que marcaria o início de uma nova era política. A Proclamação da República pôs fim à monarquia e instaurou um sistema republicano de governo, mudando profundamente a forma como o poder era organizado e exercido no país. Entre as mudanças mais importantes, estava o fortalecimento do Poder Legislativo, que assumiu um papel central na construção da nova ordem política.

Durante o período monárquico, o Brasil vivia sob a influência do chamado Poder Moderador, um instrumento que concedia ao imperador a prerrogativa de interferir em decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso significava que, na prática, o imperador tinha a última palavra, podendo até dissolver o parlamento e convocar novas eleições sempre que julgasse necessário. Essa concentração de poder limitava a autonomia e a atuação do Legislativo.

Com a Proclamação da República, esse cenário mudou radicalmente. Inspirado no modelo republicano dos Estados Unidos, o novo regime adotou a separação de poderes como um de seus pilares. Isso trouxe mais independência ao Legislativo, que passou a ser um órgão verdadeiramente representativo e com maior liberdade para legislar e fiscalizar o governo.

Outro ponto fundamental foi a adoção do sistema federativo. No lugar do antigo modelo centralizado, onde as províncias tinham pouca autonomia, surgiram os estados, cada um com o direito de eleger seus próprios governadores e representantes nas Assembleias Legislativas. Essa descentralização fortaleceu não apenas o Congresso Nacional, mas também os legislativos estaduais, ampliando a representatividade política e a participação regional nas decisões nacionais.

O Senado, que durante a monarquia era composto por membros vitalícios, também foi reformulado. Com a República, os senadores passaram a ser eleitos, assim como os deputados da Câmara Federal. Essa mudança foi essencial para que o Legislativo se tornasse uma verdadeira expressão da vontade popular, ainda que, naquela época, o direito ao voto fosse restrito a homens alfabetizados, excluindo grande parte da população.

Durante a Primeira República (1889-1930), o Congresso Nacional desempenhou um papel importante no equilíbrio de forças entre os estados e o governo central. Apesar de o período ser marcado pela política das oligarquias, quando grandes coronéis controlavam a política local e influenciavam as eleições, o Legislativo consolidou sua posição como um dos principais protagonistas do sistema político brasileiro.

É importante lembrar que o fortalecimento do Legislativo na República foi um processo gradual. Nos primeiros anos, desafios como a instabilidade política e o controle das elites limitaram sua atuação plena. Contudo, a Proclamação da República plantou as bases para o avanço democrático no Brasil, permitindo que, ao longo do tempo, o Poder Legislativo assumisse um papel fundamental na criação de leis e na fiscalização do Executivo.

Hoje, mais de 130 anos após a Proclamação da República, o legado daquela mudança histórica ainda é evidente. O Legislativo é um dos pilares da democracia brasileira, representando a diversidade e os interesses da população em um sistema que busca equilibrar os poderes e garantir a participação cidadã.

Assim, ao celebrarmos o 15 de novembro, é essencial lembrar não apenas da queda do regime monárquico, mas também da construção de um sistema político que valorizou a representatividade e abriu espaço para que o Poder Legislativo se consolidasse como um agente essencial na história do Brasil.

Fernando Marinha
Presidente da APCN