Conferência Unale e encontro Nacional dos Policiais Legislativos
Com o tema: O futuro da educação do Brasil foi realizado a 27 conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na cidade do Rio de Janeiro RJ entre os dias 3 e 5 Dezembro.
De acordo com o Site oficial da entidade essa união prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.
Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.
Paralelo a essa conferência ocorreu simultaneamente o 15 Encontro Nacional de Policias Legislativas, no evento compareceram representantes de todo o Brasil em especial da Policia Legislativa do Congresso Nacional, Distrito Federal, dos Estados de Tocantins, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Segurança Legislativa do Rio Grande do Norte, Policias Legislativas das Câmaras Municipais de Itapemirim – ES e Rio Branco – AC, também se fez presente a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário – AGEPOLJUS, Assistência Militar e Superintendência de Inteligência da ALEPE.
PL PE (Policial Legislativo do Estado do Pernambuco) Edvan Vieira recebeu regimentalmente a Presidência da UNIPOL/BR (União Nacional de Polícias Legislativas) e destaque que:
Este encontro foi sem sombras de dúvidas de suma importância para a classe dos Policiais Legislativos, pois além das exposições das realidades e discussões inerentes a nossa classe finalmente, por dedicação pessoal do Presidente da APCN (Associação dos Policiais do Congresso Nacional) e Diretor da UNIPOL PLF SF (Policial Legislativo Federal do Senado Federal) Fernando Marinha, criamos um Grupo de trabalho que definirá os procedimentos específicos da carreira do Policial Legislativo que resultará numa obra escrita.
PLF SF Marinha explica o funcionamento do grupo
Funcionalidade pratica
Objetivo desse manual é uma sugestão para podermos falar a mesma língua, ao final podemos criar uma metodologia de realização de avaliação de nível de sensibilidade de ativos institucionais.
Modelo editável
Podemos criar também um modelo de planejamento, cada Assembleia Legislativa vai fazer o seu, mas criamos um modelo editável, por exemplo: o item 1 é o escopo do planejamento que serviria como base de execução pelas Assembleias, respeitando autonomia na gestão que se aplica.
Troca de informações
A intenção é um planejamento de segurança intermodal, para conseguirmos intercambiar de forma fácil essas informações entre uma instituição e outra, facilita também no futuro o treinamento disponível.
Pilares da Segurança Institucional
Um dos argumentos expostos para dinâmica de execução do trabalho policial é a segurança patrimonial, tema debatido pelo PLF SF Marinha
Responsabilidade inerente e igualitária
Segurança de áreas e instalações, dentro dos pilares que a segurança institucional atua, é o pilar que todas as policias institucionais atuam, lembrando que por razão da autonomia as instituições não são obrigadas a seguir todos os pilares de segurança pública institucional.
Agora o principio da segurança institucional começa com a segurança do seu patrimônio, seriam os bens materiais que chamamos de insumo, ou a segurança de áreas e instalações, a predial.
Esse manual será de modo ostensivo não será sigiloso de forma auxiliar todas policias legislativas como um todo.
Primeiro módulo
Gestão de continuidade institucional, análise do impacto institucional, gerenciamento de riscos, e finalizar um primeiro modulo com doutrinas de segurança de instalações. Finaliza PLF SF Fernando Marinha.
Depoimentos e reconhecimentos
PL ES Marcia Regina Queiroz, Agente de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, desde março de 2024.
Foi-me dada à oportunidade de pela primeira vez de participar do evento da UNALE que ocorreu simultaneamente com a UNIPOL onde pude ter o prazer de conhecer e interagir com o presidente Edvan Vieira de França, o Vice – presidente Nelson Braga Moreira e a Diretor Marinha, assim como, alguns Policiais Legislativos de outras Instituições.
Esse contado foi de fundamental importância, pois atingiu minha expectativa de obter conhecimento e entender como a UNIPOL contribuiu para o fortalecimento da categoria.
Inicio da caminhada
Ainda estou bem no início da carreira, mas tudo que oportunamente presenciei e vivi nesse encontro, só me fez ter a certeza que pretendo cada vez mais buscar junto a todos envolvidos que possuem expertise, não só na parte burocrática, mas principalmente na parte operacional, soluções e projetos que possam proporcionar de forma igualitária avanços na carreira de Polícia Legislativa.
Entendo que dentro de cada realidade, esses avanços tanto na área da estrutura quanto na questão da organização serão conquistados com a contribuição e união de todas as Polícias Legislativas de todos os Estados.
Inclusive, foi participando desse encontro, que foi apresentado pelo Diretor Marinha uma proposta de formação de “Grupo de Trabalho”, que muito me interessei, pois é um método que visa uma melhor atuação das atividades inerentes à Policia Legislativa, principalmente no trato da segurança de autoridades, assim como, nas dependências de cada Casa.
Dito isto, se vê a importância de participação em eventos relevantes como esse da UNALE que simultaneamente ocorre com diversas Instituições.
Enfim, entendo também que um importante avanço seria a padronização da carreira de Agente de Polícia Legislativa, visando um maior reconhecimento.
PL RS Luan Sanchotene
Há quatro anos como Policial Legislativo na Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul participou desse evento com a intenção de ter uma maior articulação entre as policias legislativas de todos os Estados, e defende também a inclusão das Policias Municipais, da forma como é possível.
Contatos e trocas de experiência
De acordo o PL RS Luan os representantes da Polícia Legislativa discutiram a troca de experiências, as formas de atuação das diversas instituições legislativas, além de resoluções, normativas e legislações específicas de cada local. Um dos avanços alcançados foi a unificação das carteiras funcionais dos policiais legislativos, que representa um passo importante para padronizar e fortalecer a atuação da categoria.
Carteira funcional unificada
A proposta é que a carteira funcional seja única para todos os Estados e confeccionados pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Em conversa com o atual presidente da Unale, foi orientado que a solicitação fosse formalizada aos representantes legislativos. Nesse contexto, o deputado estadual Vilmar Zanchin acolheu a ideia e comprometeu-se a buscar esforços para atender à demanda de unificação das carteiras funcionais em âmbito nacional.
Efetivo Policial Legislativo
PL RS Luan lembra ainda que uma necessidade imediata é a realização de concurso público especifico para o Parlamento, com provas e títulos, Taf, e curso de formação para todas as Assembleias. É importante que o Policial Legislativo tenha um vinculo direto com o Parlamento, e não seja vinculada ao Poder Executivo, essa é a razão de existir as Policias Institucionais relativas ao seu Poder.
Criação da Federação dos Policiais Legislativos
Durante todo o evento da Unale conversamos com vários Deputados Estaduais, para que se tome conhecimento dessas demandas, entre elas a criação das Associações de Policiais Legislativos nos Estados que ainda não possuem. E tornar a Unipol (União dos Policiais Legislativos) em uma Federação Nacional, que engloba toda a categoria, uma reivindicação e necessidade que a muito tempo permeia a categoria.
PL DF (Policial Legislativo do Distrito Federal) Jairo Corrêa de Oliveira,
Mineiro de Paracatu (região noroeste).
Exerço, com muita honra e orgulho, a função de Agente de Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do DF desde 20 de abril de 1999. Sou também um dos idealizadores e fundadores da Aspolegis (Associação dos Policiais Legislativos da CLDF), fundada em 25 de junho de 2005, entidade da qual sou presidente para o biênio 22/24.
Expectativas no encontro de Policiais Legislativos
Como fui às duas conferências anteriores, já tinha uma expectativa preconcebida sobre como é o andamento das coisas. Neste ano, fiquei com a impressão de que houve uma participação menor do que o ano passado, talvez em razão de ser no Rio de Janeiro. Após a impossibilidade da realização que estava programada para Gramado/RS, e tendo em vista as peculiaridades relacionadas à segurança (ou à falta de), penso que isso pesou na adesão ao evento.
Impressões positivas
Conversando com um amigo de uma assembleia estadual, ele me disse que não foi por ser no Rio de Janeiro. Digo isso não para estigmatizar a cidade, mas para ressaltar a importância da temática segurança, que nos é afeta. Eu mesmo considerei a opção de não ir por causa desse problema. Mas, para, além disso, no que toca ao painel da Unipol, confesso que tive uma impressão muito positiva, que superou as expectativas. A qualidade dos nossos debates acerca dos assuntos tratados foi muito boa, com questões que levaram a algumas ideias e proposições importantes.
Participação ativa
Penso que é extremamente relevante e fundamental a nossa participação. Além de contribuirmos para a diversidade de debates temáticos da Unale, trata-se de uma oportunidade singular para a nossa categoria, pois foram três dias em que estivemos voltados exclusivamente para tratar dos interesses e objetivos gerais das Polícias Legislativas de todo o país, em nível Federal, estadual/distrital e municipal.
Avanços necessários na carreira do Policial Legislativo
Necessitamos de muitos avanços. A começar pela inclusão das Polícias Legislativas estaduais e do DF como legitimadas ao porte de armas funcional no estatuto do desarmamento. Nesse sentido, estamos aguardando com grande expectativa, bem como trabalhando muito, pela aprovação do PL 5948/23 que conseguimos dar início no Senado Federal. Este projeto, além de incluir as citadas instituições policiais, trará mais independência aos legislativos na concessão do porte aos seus agentes. Ouso afirmar que nunca estivemos tão próximos desta tão ansiada obtenção do porte, indispensável ao cumprimento da nossa missão precípua que é garantir, no aspecto da proteção e segurança, o livre desempenho da atividade parlamentar.
Criação e implantação da Policia Legislativa
Outra vertente em que estamos empenhados é para que todas as assembleias estaduais implantem as suas próprias polícias. Aqui cabe destacar que mais da metade ainda não fez isso, usando as polícias militares estaduais para a função de fornecer o serviço de segurança e proteção. Nesse particular, acho que é uma pena esses legislativos não se terem ainda apercebido das vantagens de contar com seus próprios agentes, pois dentro do princípio da separação dos poderes talvez não seja uma ideia muito adequada os Legislativos estarem a reboque de forças policiais subordinadas ao poder executivo.
Justificativa para previsão constitucional
Apenas para exercício de imaginação, especulemos uma situação (muito possível) em que o Legislativo, no exercício de uma de suas duas funções precípuas, que é a de fiscalizar (uma CPI, por exemplo), esteja investigando o governador. Sendo as PMs subordinadas ao Executivo, e sendo essas forças as responsáveis pela segurança, será que os parlamentares estariam realmente protegidos? De modo contrário, as Polícias Legislativas são totalmente vinculadas ao Poder Legislativo, subordinadas ao princípio da lealdade institucional. Esta é provavelmente a maior razão que justifica a previsão constitucional das Polícias Legislativas como a única categoria de servidores públicos dos poderes legislativos destacados na CF/88, bem como pelas Constituições Estaduais e Lei Orgânica do DF, em obediência ao princípio constitucional da simetria.
Apoio e agradecimento
Gostaria apenas de ressaltar o grande papel da nossa coirmã APCN, por intermédio do seu presidente Fernando José Lima (o nosso amigo Marinha), para o sucesso da participação das polícias legislativas na XXVII Conferência da Unale. O Fernando Marinha é um sujeito dotado de uma acuidade mental e raciocínio lógico admiráveis. Não poderia deixar de agradecer à APCN, em sua pessoa, pelo inestimável apoio que tem ofertado às polícias legislativas estaduais e do DF em nossas lutas para a consolidação e ampliação definitivas das nossas categorias.
APOLM-BR na 27ª Conferência da UNALE
APOLM-BR (Associação dos Policiais Legislativos Municipais do Brasil), representada pelos policiais legislativos municipais Fabiano Macina, da Câmara de Itapemirim (ES), e Luiz Augusto, da Câmara de Rio Branco (AC), teve a honra de participar, pela primeira vez, da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). Durante o evento, a associação fortaleceu a integração com outras entidades representativas estaduais e federais, além de contar com o apoio de uma entidade municipal, visando unir esforços em prol de uma federação mais integrada.
Contribuições da APOLM-BR para o Debate sobre a Polícia Legislativa Municipal
APOLM-BR também contribuiu significativamente ao esclarecer a situação das carreiras da polícia legislativa municipal. Além disso, a associação destacou exemplos de avanços e conquistas no setor, mencionando brevemente sua participação no Congresso de 60 anos da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Nesse evento, a APOLM-BR teve a oportunidade de palestrar sobre o tema “Segurança Pública Institucional: A Polícia Legislativa nas Câmaras Municipais”, com o apoio e a participação de outras entidades representativas, como a APCN, AGEMPU e ASPOLEGIS.
Homenagens e Convite para Audiência Pública no Congresso Nacional
Ao final da conferência, a APOLM-BR teve a satisfação de homenagear o professor Vinícius Cavalcante e o então presidente da UNIPOL, Nelson Moreno, reconhecendo suas contribuições ao fortalecimento da segurança pública institucional. Além disso, a associação convidou todos os presentes para a audiência pública a ser realizada no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, no dia 19 de fevereiro de 2025. A audiência tratará de assuntos relacionados à segurança pública institucional, com destaque para a polícia legislativa municipal.
Presidente da Unipol PL PE (Policial Legislativo do Estado do Pernambuco) Edvan Vieira ressalta:
O professor Vinicius Cavalcante nos brindou com uma excelente Palestra. Entre outros avanços conseguimos um compromisso da Unale de interceder perante a Câmara Federal em apoio ao PL 5.948/2023 e o início das tratativas de criação e expedição por parte da UNALE de uma carteira Nacional de Polícia Legislativa.
JPD Adolffo Moura