Especializações – A Polícia Legislativa é Muito Mais

Conheça as atribuições e competências da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e como funciona a segurança de visitantes e servidores da Casa do povo.

Todos sabem que a segurança dentro da Câmara dos Deputados é de responsabilidade da Polícia Legislativa Federal. Contudo, o que a maioria das autoridades, servidores e visitantes desconhece são as atribuições e as competências exercidas pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol). Ele possui quatro coordenações que estão divididas em diversas seções para garantir, da forma mais eficiente, que possíveis danos sejam minimizados.

O Depol é o órgão responsável pela preservação da ordem e do patrimônio e pela proteção e apuração de infrações penais dos seus quatro anexos e dependências externas. Para tanto, realiza vigilância permanente com o policiamento ostensivo e com a implementação de sistemas eletrônicos. Além disso, trabalha com planejamento e coordenação de segurança diuturnamente, para realizar uma segurança eficiente.

Para exercer todas as funções de segurança na Casa, os recém-formados policiais legislativos federais aprendem, no curso de formação, o necessário para poder atuar em qualquer serviço solicitado. Além disso, investem em especializações de acordo com as atribuições da carreira.

Confira em cada um dos boxes onde a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados age diariamente para garantir a segurança de autoridades, servidores e visitantes da Casa Legislativa, de acordo com a Resolução nº 18, de 2003, que traz suas competências.

O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA TEM A ESTRUTURA

I – Coordenação de Apoio Logístico;
II – Coordenação de Segurança Orgânica;
III – Coordenação de Polícia Judiciária;
IV – Coordenação de Operações Especiais;
V – Serviço de Administração;
VI – Serviço de Apoio Jurídico.

COORDENAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO

A Coordenação de Apoio Logístico elabora estudos de prevenção e primeiro combate contra incêndios e executa todas as tarefas relativas à prevenção contra incêndios nas instalações da Câmara dos Deputados, além do depósito no SIA e blocos residenciais. Além disso, há o gerenciamento da brigada voluntária; cadastramento e controle dos veículos que utilizam os estacionamentos da Câmara dos Deputados; emissão e controle de identificação funcional; controle de estoque de equipamentos, armas e munições; mantém, em prefeitas condições de funcionamento e uso, todos os equipamentos do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

ESTRUTURA:

Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios;
Seção de Controle e Cadastramento de Veículos;
Seção de Identificação Funcional;
Seção de Controle de Armas e Equipamentos.

COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ORGÂNICA

À Coordenação de Segurança Orgânica compete desenvolver e coordenar as atividades de policiamento e vigilância nas dependências da Câmara dos Deputados e nas áreas externas sob sua responsabilidade. Há, ainda, o planejamento do policiamento ostensivo e da movimentação externa dos bens patrimoniais da Casa e atendimentos em casos de emergência.

ESTRUTURA:

Serviço de Apoio Técnico;
Seção de Emergências Policiais;
Seção de Policiamento Noturno da Turmas A, B e C;
Seção de Policiamento do Plenário e Galerias;
Seção de Policiamento do Edifício Principal e dos Anexos I, II e IV;
Seção de Policiamento das Comissões;
Seção de Vigilância Eletrônica;
Seção de Policiamento das Áreas Externas;
Supervisão de Policiamento das Áreas;
Residenciais;
Supervisor de Policiamento dos Estacionamentos.

COORDENAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

À Coordenação de Polícia Judiciária compete, nos termos da legislação, desenvolver todos os atos inerentes à instrução dos inquéritos policiais instaurados no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, quando da prática de delito nas dependências da Câmara e nas áreas de sua circunscrição, além de realizar perícias e sindicâncias.

ESTRUTURA:

Serviço de Atividades Policiais – Seção de Investigações Criminais; Supervisão de vigilância e captura;
Serviço de Atividades Cartorárias – Seção de Cartório; Seção de Expedição e Arquivo;
Seção de Ocorrências Policiais.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Reserva-se as competências inerentes aos Serviços de Administração da Casa na forma prevista na Resolução nº 20 de 1971.

SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO

Ao Serviço de Apoio Jurídico compete prestar assistência jurídica ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa, emitir relatórios, pareceres e despachos de cunho jurídico e de interesse do Departamento, para auxiliar a condução dos inquéritos policiais e das demais atividades pertinentes ao Departamento.

COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

À Coordenação de Operações Especiais compete o desenvolvimento de atividades de proteção e vigilância na Residência Oficial; a segurança e o acompanhamento pessoal do Presidente da Casa em qualquer localidade do território nacional e do exterior e de autoridades nacionais e estrangeiras que estiverem em visita na Casa bem como de servidores e de quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara; a proteção de testemunhas que vierem prestar depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito ou em inquéritos policiais instaurados nas instalações da Casa; o planejamento de estratégia de segurança quando houver multidões nos recintos da Câmara e, por fim, a manutenção de equipe permanentemente treinada para operações de enfrentamento de massa e detecção de artefatos explosivos.

ESTRUTURA:

Supervisão de Segurança do Presidente;
Supervisão de Segurança de Dignitários e Testemunhas;
Supervisão de Controle de Multidões;
Supervisão de Operações Especiais.

Por Fernando Marinha