A Segurança de todos no Congresso Nacional
Quem pensa que o termo “polícia” está associado simplesmente à segurança, está enganado. Apesar de ser pouco conhecida pelo público em geral, as Polícias Legislativas Federais possuem um grande desafio e responsabilidade ímpar no Palácio do Congresso Nacional, nas suas adjacências, nos prédios administrativos e em blocos de residências funcionais.
E suas atribuições não param por aí. Elas desenvolvem também trabalho de vigilância, fiscalização e controle nos prédios; proteção de grandes autoridades (tais como os presidentes das duas Casas Legislativas, inclusive no exterior), de parlamentares e delegações, de cidadãos e do patrimônio; investigações de inquérito criminais, buscas e apreensões, apoio à Corregedoria, cumprimento de prisões, (cautelares ou definitivas), de resolução de conflitos entre os anseios da democracia e os políticos.
Os policiais legislativos federais planejam e coordenam uma série de atividades diárias para executá-la com excelência. Além disso, eles são considerados uma “polícia de ciclo completo”, ou seja, desenvolvem funções que são incumbidas tanto à Polícia Federal e às Polícias Civis quanto às Militares, e ainda, por sua abrangência, faz serviços de inteligência e contra inteligência.
Na Câmara dos Deputados, trabalham 283 policiais legislativos durante 24 horas. Eles monitoram uma área de 150 mil metros quadrados, equivalente a 15 campos de futebol, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas. O número de pessoas que transitam todos os dias nas dependências da Casa é superior a de 74% dos municípios brasileiros, isso reforça a necessidade do trabalho da Polícia Legislativa.
Já no Senado Federal, onde a circulação de pessoas é um pouco menor, porém não menos relevante, são 170 policiais que garantem a segurança dos parlamentares e cidadãos, num espaço de aproximadamente 75 mil metros quadrados.
São incontáveis as situações em que estes servidores precisaram agir para conter protestos no Congresso Nacional e manter a ordem dos trabalhos dos parlamentares. Afinal, é ali onde se criam as leis federais e diversos segmentos da sociedade querem ser ouvidos. Algumas circunstâncias são mais memoráveis, tais como: as tentativas de invasões do Movimento Sem Terra (MST), dos índios, das centrais sindicais e as mobilizações populares em junho de 2013.
Tanto o Departamento da Polícia Legislativa (Depol) quanto a Secretaria de Polícia Legislativa do Senado estão vinculados à Diretoria-Geral das Casas e são divididos em coordenações para melhor execução dos seus trabalhos. No Depol, a estrutura se ramifica nos seguintes setores: Coordenação de Apoio Logístico, Coordenação de Segurança Orgânica, Coordenação da Polícia Judiciária, Coordenação de Operações Especiais, Serviço de Administração e Serviço de Apoio Jurídico.
No Senado Federal, a Secretaria se divide em oito seções: Coordenação de Polícia de Investigação, Coordenação de Proteção a Autoridades, Diretoria Adjunta da Spsf, Escritório Setorial de Gestão da Spsf, Gabinete Administrativo da Spsf, Serviço Central de Apoio Administrativo, Serviço de Inteligência Policial e Serviço de Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho.
Em cada uma das áreas e para exercer suas funções com magnificência, os policiais legislativos federais precisam se capacitar e passar uma série de treinamentos e especializações. Nas páginas seguintes, serão apresentadas detalhadamente as atribuições deste grupo de servidores, que são essenciais para o bom funcionamento do Parlamento brasileiro.
Por Fernando Marinha